Ao contrário do que todos imaginam, o regime misto, não é um 6º regime de bens existente no Código Civil brasileiro. Ele é uma estratégia...

Uma dúvida comum que cercam as pessoas em seu momento de luto, é como ficam as dívidas deixadas pelo falecido, após a sua morte. Se elas...

Os requisitos do auxílio-reclusão sofreram importantes alterações nos últimos anos. Assim, os requisitos atuais (2023) são os seguintes:...